Política de Privacidade

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018)
Última atualização: 24 de março de 2025

1. Introdução

A Sysmax Tecnologia Ltda. (“Sysmax”), inscrita no CNPJ 53.241.880/0001-54, com sede em Brasília/DF, valoriza a privacidade e a transparência no tratamento de dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados dos usuários do serviço de encurtamento de URLs (“Serviço”), em total conformidade com a LGPD.

Escopo: Aplica-se a todos os usuários do Serviço, incluindo visitantes, usuários gratuitos e clientes de planos pagos.

2. Definições

Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável (ex: nome, e-mail, IP).
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados.
Controlador: Sysmax, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados.
Operador: Parceiros terceirizados que processam dados sob nossas instruções.
Encarregado de Dados (DPO): Responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD.
- Contato do DPO:
  - E-mail: denuncias@sysmax.com.br
  - Telefone: 0800 800 5556 (atendimento de segunda a sexta, das 8h às 18h).

3. Dados Coletados

3.1 Dados Automáticos

Informações Técnicas:
- Endereço IP;
- Tipo de navegador (ex: Chrome, Firefox);
- Sistema operacional (ex: Windows, iOS);
- Carimbo de data/hora de acesso;
- Geolocalização aproximada (via IP).
Dados de Uso:
- URLs encurtadas;
- Número de cliques por link;
- Dispositivo utilizado (mobile/desktop);
- Origem do tráfego (ex: redes sociais, e-mail).

3.2 Dados Fornecidos pelo Usuário

Contas Gratuitas:
- E-mail (opcional para notificações).
Contas Pagas:
- Nome completo;
- E-mail;
- Dados de pagamento (processados por gateways terceiros, como PagSeguro ou Mercado Pago).

3.3 Dados Sensíveis

Atenção: Não armazenamos dados sensíveis (ex: origem racial, saúde, orientação religiosa).
Proibição: URLs encurtadas não devem conter dados sensíveis. Violações resultarão em exclusão imediata do link.

4. Finalidades do Tratamento

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Operar o Serviço (ex: encurtar URLs)	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Prevenir fraudes e ataques	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Enviar comunicações de serviço	Consentimento (Art. 7º, I)
Gerar estatísticas anônimas	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Cumprir obrigações legais	Obrigação legal (Art. 7º, II)

5. Compartilhamento de Dados

5.1 Com Quem Compartilhamos

Parceiros Técnicos:
- Hospedagem de dados (AWS Brasil);
- Ferramentas de análise (Google Analytics 4);
- Processadores de pagamento (PagSeguro).
Autoridades Públicas: Em cumprimento a ordens judiciais ou investigações legais.

5.2 Transferências Internacionais

Dados podem ser transferidos para servidores globais (ex: EUA), com garantias de cláusulas contratuais padrão (SCCs) e selos de segurança como Privacy Shield.

6. Direitos dos Titulares (LGPD)

Conforme o Art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

Acesso: Obter cópia dos dados armazenados.
Correção: Atualizar informações incompletas ou inexatas.
Anonimização: Restringir o uso de dados.
Portabilidade: Receber dados em formato legível.
Exclusão: Apagar dados, exceto se obrigatório por lei.
Revogação de Consentimento: Cancelar autorizações futuras.

Como Exercer Seus Direitos:
Envie um e-mail para denuncias@sysmax.com.br com:

Assunto: “Direitos LGPD – [Seu Nome]”;
Descrição detalhada da solicitação;
Comprovante de identidade (ex: RG ou CNH).

Prazo de Resposta: Até 15 dias, conforme Art. 19 da LGPD.

7. Segurança dos Dados

7.1 Medidas Técnicas

Criptografia:
- Dados em trânsito: TLS 1.3 (HTTPS);
- Dados armazenados: AES-256.
Controle de Acesso:
- Autenticação de dois fatores (2FA) para contas pagas;
- Permissões restritas a funcionários autorizados.
Monitoramento:
- Sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
- Auditorias trimestrais de segurança.

7.2 Medidas Organizacionais

Treinamento Anual: Funcionários e terceiros sobre LGPD e boas práticas.
Planos de Contingência: Backups diários e plano de resposta a incidentes.

7.3 Incidentes de Segurança

Notificaremos os usuários e a ANPD em até 72 horas, conforme Art. 48 da LGPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Tipo de Cookie	Finalidade	Como Gerenciar
Essenciais	Funcionamento do Serviço	Não desativáveis
Analíticos	Métricas de uso (ex: cliques)	Bloquear via navegador
Marketing	Anúncios personalizados (opcional)	Opt-out via link no rodapé

9. Retenção de Dados

Categoria de Dados	Prazo de Retenção
Dados de contas gratuitas	12 meses após inatividade
Dados de contas pagas	5 anos após rescisão do contrato
Logs de acesso	6 meses
URLs encurtadas	Até exclusão pelo usuário

10. Menores de Idade

O Serviço não é direcionado a menores de 18 anos.
Se identificarmos coleta inadvertida, excluiremos os dados imediatamente.

11. Alterações nesta Política

Notificaremos alterações significativas por e-mail (contas cadastradas) ou banner no site.
Versões anteriores estarão disponíveis em [link para histórico].

12. Contato e Denúncias

Encarregado de Dados (DPO):
- E-mail: denuncias@sysmax.com.br
- Telefone: 0800 800 5556
Autoridade Nacional (ANPD):
- Denúncias podem ser feitas em: https://www.gov.br/anpd

13. Disposições Finais

Jurisdição: Qualquer disputa será resolvida no Foro de Brasília/DF.
Validade: Esta política entra em vigor em 25 de março de 2025, revogando versões anteriores.

Anexo I – Glossário

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
DPO: Encarregado de Proteção de Dados.

Anexo II – Formulário de Solicitação de Direitos
(Modelo disponível em: [Link para formulário online])

Declaração de Conformidade
A Sysmax compromete-se a respeitar integralmente a LGPD e a garantir que todos os processos de tratamento de dados sejam éticos, transparentes e seguros.

“Protegemos seus dados como protegemos nossa reputação: com excelência e integridade.”